No Direito Administrativo, a extinção dos atos
administrativos pode ocorrer por diferentes mecanismos,
cada qual com fundamentos, efeitos e pressupostos
próprios. A correta distinção entre os tipos de extinção
de atos administrativos é essencial para a análise da
validade e da permanência destes atos no ordenamento
jurídico, especialmente no que se refere ao controle de
legalidade e ao juízo de mérito administrativo.
Considerando as características e os efeitos jurídicos dessas modalidades de extinção do ato administrativo, correlacione as colunas abaixo:
Coluna 01:
( ) Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade originária, com efeitos retroativos, podendo ser realizada pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
( ) Supressão de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, relacionada à conveniência e oportunidade da Administração.
( ) Extinção do ato em razão do descumprimento, pelo beneficiário, das condições impostas para sua manutenção, possuindo caráter sancionatório.
( ) Correção de vício sanável do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, mantendo seus efeitos.
Coluna 02:
I.Cassação.
II.Anulação.
III.Revogação.
IV.Convalidação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando as características e os efeitos jurídicos dessas modalidades de extinção do ato administrativo, correlacione as colunas abaixo:
Coluna 01:
( ) Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade originária, com efeitos retroativos, podendo ser realizada pela Administração ou pelo Poder Judiciário.
( ) Supressão de ato administrativo válido por motivo de interesse público superveniente, relacionada à conveniência e oportunidade da Administração.
( ) Extinção do ato em razão do descumprimento, pelo beneficiário, das condições impostas para sua manutenção, possuindo caráter sancionatório.
( ) Correção de vício sanável do ato administrativo, desde que não haja prejuízo ao interesse público nem a terceiros, mantendo seus efeitos.
Coluna 02:
I.Cassação.
II.Anulação.
III.Revogação.
IV.Convalidação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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