4129922
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Provas:
- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Assinale a alternativa que preenche
CORRETAMENTE a lacuna.
"É __________ vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado."
"É __________ vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado."
