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4254855 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências. 

Nos termos do art. 33, o(a) ___________ decorre, _________, da estrutura hierárquica da Brigada Militar e _______ a dignidade pessoal do servidor militar.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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