Durante uma reunião sobre direitos, um servidor
do setor de Recursos Humanos questiona qual é
o prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Varginha para a
licença concedida à servidora gestante,
garantindo manutenção do cargo, da
remuneração e das férias. De acordo com o artigo
110 do Estatuto, o período dessa licença é de: