4079413
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
À luz da política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta habitantes e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
III. Cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de interesse público.
Está correto o que se afirma em
I. O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de cinquenta habitantes e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
II. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
III. Cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de interesse público.
Está correto o que se afirma em