Questão 4062925

4062925 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDCAP
Orgão: IASES

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Agente Social
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Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define as ações afirmativas como instrumentos de efetivação da igualdade material. O que são consideradas ações afirmativas segundo este diploma legal?

As punições criminais mais severas aplicadas a indivíduos que praticam a discriminação racial no ambiente de trabalho.

Os subsídios financeiros concedidos exclusivamente a empresas que contratam apenas pessoas da população negra.

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

As cotas de 100% em universidades públicas, destinadas a compensar historicamente a população negra.

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