Questão 4068453

4068453 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

Provas:

No que se refere às imunidades tributárias, assinale a opção correta.

A imunidade recíproca aplica-se a empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente da atividade exercida.

A imunidade dos templos de qualquer culto restringe-se às atividades estritamente religiosas, não alcançando seu patrimônio.

As imunidades configuram benefícios fiscais concedidos discricionariamente pelo ente tributante.

Tais imunidades decorrem exclusivamente de lei complementar, podendo ser livremente alteradas pelo legislador ordinário.

As imunidades tributárias alcançam os impostos, não se estendendo, em regra, às taxas e contribuições.

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