4225332
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Pinheiro Preto-SC
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
A lei municipal que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel (IPTU) ocupado pela
residência do proprietário que não possua outro imóvel é