Magna Concursos
4207960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
Provas:
Um indivíduo adquiriu, de pessoa física, um veículo automotor cujo certificado de registro estava aparentemente regular, tendo realizado o pagamento do preço ajustado e recebido a tradição do bem. Meses depois, descobriu-se que o automóvel era produto de crime patrimonial anteriormente praticado contra terceiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
A boa-fé do adquirente impede, por si só, o reconhecimento da inexistência da propriedade sobre o veículo adquirido de quem não era verdadeiro proprietário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Delegado de Polícia

120 Questões