Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
A jurisprudência do STF preconiza que os membros
dos Tribunais deverão declarar, monocraticamente,
a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do
Poder Público, afastando parcialmente sua incidência,
sem que isso configure violação à cláusula de reserva
de plenário.
