Questão 4263435

4263435 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FADCT
Orgão: CONSUD-PR

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Técnico de Contabilidade
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Avaliação do Patrimônio e dos CustosReavaliação e ImpairmentRedução ao Valor Recuperável (teste de recuperabilidade) - MCASP e NBC TSP 09 e 10
Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estabelecem critérios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das informações contábeis das entidades públicas. Considerando as disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.

As NBC TSP determinam que todas as receitas e despesas das entidades públicas sejam reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa, em razão das regras da Lei nº 4.320/1964.

Os bens do ativo imobilizado pertencentes às entidades públicas não estão sujeitos à depreciação, pois integram o patrimônio público e possuem vida útil indeterminada.

As NBC TSP admitem o reconhecimento de ativos recebidos por doação, desde que seja provável a obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços e o valor do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

As NBC TSP aplicam-se apenas aos órgãos da administração pública direta, não alcançando autarquias, fundações públicas e demais entidades do setor público.

As NBC TSP vedam o ajuste ao valor recuperável (impairment) dos ativos públicos, uma vez que tais bens não possuem finalidade lucrativa.

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