Magna Concursos
4297295 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Provas:
Analise as afirmativas abaixo e responda o que se pede:
I – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
II – Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
III – A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Entretanto, a lei ressalva que cessará, para os menores, a incapacidade por motivo de intercâmbio em países de língua portuguesa;
 

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