Questão 3889403

3889403 Ano: 2025
Disciplina: Veterinária
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nova Palmeira-PB

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Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal (HIPOA)

A respeito das sanções previstas no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), de acordo com o Art. 508, marque a alternativa CORRETA.

A cassação de registro ou do relacionamento do estabelecimento não está prevista como penalidade no RIISPOA.

A multa aplicada para infrações leves varia de cinco a vinte por cento do valor máximo permitido em legislação específica.

Advertência é a penalidade prevista apenas para casos graves, desde que o infrator não tenha causado risco à saúde pública.

A interdição total ou parcial do estabelecimento pode ser aplicada quando a infração consistir na adulteração ou na falsificação habitual do produto.

A multa para infrações gravíssimas pode atingir, no máximo, 80% do valor máximo previsto em legislação específica.

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