O descarte de água produzida pode ser realizado em um raio inferior a 10 km de unidades de conservação e a 5 km de áreas ecologicamente sensíveis.

As empresas operadoras de plataformas devem realizar mensalmente o monitoramento de parâmetros físicos e químico da água produzida e descartada.

Os relatórios com resultados dos parâmetros físicos e químicos da água produzida e descartada devem ser realizados e divulgados na rede mundial de computadores pelas próprias empresas operadoras de plataformas.

A zona de mistura está limitada a um raio de 50 m do ponto de descarte do efluente derivado da indústria de petróleo.

A concentração de óleos e graxas do descarte de água produzida deverá ser determinada pelo método volumétrico.