A existência de uma Área de Preservação Permanente depende exclusivamente da presença de vegetação nativa.

As Áreas de Preservação Permanente destinam- -se prioritariamente à exploração econômica sustentável dos recursos naturais.

As Áreas de Preservação Permanente ocorrem exclusivamente em imóveis rurais.

As Áreas de Preservação Permanente exercem funções ambientais relacionadas à proteção dos recursos hídricos, da estabilidade geológica, da biodiversidade, do fluxo gênico de fauna e flora, da paisagem e do solo.

A caracterização de uma Área de Preservação Permanente depende de prévia declaração ou demarcação pelo órgão ambiental competente.