Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição.

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

A renúncia da prescrição não pode ser expressa nem tácita, e só valerá, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.