Questão 4206079

4206079 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Analista de Licitações e Contratos
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)

O processo licitatório observa, no rito comum, sequência de fases definida pela lei de licitações vigente. Sobre essas fases, assinale a alternativa CORRETA.

A homologação do certame incumbe ao agente de contratação que conduziu a sessão pública, encerrando o procedimento com a adjudicação do objeto ao vencedor.

O processo licitatório se inaugura com a publicação do edital no portal nacional de contratações, ato que antecede os estudos técnicos e o termo de referência.

A etapa recursal se intercala depois de cada fase do procedimento, com prazos autônomos contados da divulgação de cada um dos atos decisórios parciais.

A habilitação sucede, como regra, o julgamento das propostas, com a verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado no certame.

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