Questão 4204840

4204840 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Canoas-RS

Provas:

Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980 acerca da suspensão da execução fiscal, assinalar a alternativa CORRETA.

Enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá o curso da execução.

Após a suspensão, os autos só podem ser desarquivados mediante autorização expressa do devedor.

Decorrido o prazo máximo de 2 anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados.

O prazo máximo de suspensão é de 30 dias, após esse período os autos serão arquivados.

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