inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição, a indicação incorreta de sua localização ou, ainda, a suspensão das atividades do estabelecimento, por período superior a 180 dias, dentro de um mesmo exercício.

geração de créditos de ICMS, com compra e recebimento de mercadorias, destinadas à posterior revenda, no Estado ou em outro Estado.

identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário de empresa envolvida em ilícitos fiscais.

discordância da autoridade fiscal em relação a negócios jurídicos praticados na gestão da empresa.

prática de atos ilícitos, que tenham repercussão no âmbito sanitário, ambiental e trabalhista.