Magna Concursos
4262564 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Silveira Martins-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por determinação da autoridade competente (1ª parte), mediante solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver subordinado o servidor, ou de ofício (2ª parte), e não pode exceder a duas horas diárias, salvo casos excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite máximo de oitenta horas mensais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
 

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