4223902
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Provas:
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública,
da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei
nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei
nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.