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Foram encontradas 120 questões.

4223905 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Quanto à Constituição Federal de 1988, ao Código Tributário Nacional, à legislação previdenciária e às normas vigentes relativas às obrigações fiscais e acessórias, julgue os itens a seguir.
Na contabilização da folha de pagamento de uma entidade empregadora sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, a contribuição previdenciária descontada dos empregados deve ser reconhecida como obrigação a recolher, enquanto a contribuição patronal, quando devida, constitui variação patrimonial diminutiva e obrigação da entidade.
 

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4223904 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública, à execução orçamentária e à programação financeira estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
A programação financeira, ainda que imponha temporariamente limites para pagamentos ou para a movimentação financeira, não altera o montante das dotações orçamentárias autorizadas, nem cancela automaticamente os empenhos regularmente emitidos.
 

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4223903 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
A Administração Pública pode condicionar o atendimento de pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação à apresentação, pelo requerente, dos motivos pelos quais deseja obter a informação.
 

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4223902 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
No processo administrativo federal, o interessado somente poderá ter vista dos autos e obter cópias dos documentos depois de proferida a decisão final, porque o acesso durante a instrução poderia comprometer a imparcialidade da autoridade responsável.
 

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4223901 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
Uma autarquia pode tratar dados pessoais sem o consentimento do titular quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou à execução de política pública prevista em lei ou regulamento, mas permanece obrigada a observar as finalidades, os princípios e as medidas de proteção estabelecidos na LGPD.
 

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4223900 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
A utilização da função pública para favorecer interesse particular somente é incompatível com a ética pública quando a conduta também produzir prejuízo financeiro comprovado à Administração Pública.
 

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4223899 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública, da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que, em apuração administrativa, tenha sido comprovada a conduta dolosa de um agente público. Entretanto, não foi identificado enriquecimento ilícito, não se demonstrou perda patrimonial efetiva e comprovada, e não se verificou conduta enquadrável nas hipóteses previstas no art. 11 da Lei nº 8.429/1992. Nesse caso, é correto afirmar que a demonstração do dolo, isoladamente, não basta para caracterizar ato de improbidade administrativa.
 

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4223898 Ano: 2026
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Quanto aos regimes de juros simples e compostos, aos conceitos de valor presente e valor futuro, aos sistemas de amortização e as modalidades de desconto simples, julgue os itens seguintes, desconsiderando tributos, tarifas e outros encargos que não tenham sido expressamente informados.

Observações: para o item, orienta-se que, quando necessário, manter os cálculos intermediários sem arredondamento e arredondar apenas o resultado final para centavos.

Suponha-se que um título de valor nominal igual a R$ 25.000 tenha sido antecipado em 5 meses, à taxa de desconto simples de 2% ao mês. Nesse caso, é correto afirmar que, nessas condições, o valor líquido no desconto comercial simples será de R$ 22.500, enquanto o valor líquido no desconto racional simples será de R$ 22.727,27 e, consequentemente, a utilização do desconto comercial proporcionará valor líquido R$ 227,27 superior ao obtido pelo desconto racional.
 

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4223897 Ano: 2026
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Quanto aos regimes de juros simples e compostos, aos conceitos de valor presente e valor futuro, aos sistemas de amortização e as modalidades de desconto simples, julgue os itens seguintes, desconsiderando tributos, tarifas e outros encargos que não tenham sido expressamente informados.

Observações: para o item, orienta-se que, quando necessário, manter os cálculos intermediários sem arredondamento e arredondar apenas o resultado final para centavos.

Uma aplicação de R$ 10.000, remunerada a juros compostos de 2% ao mês durante 3 meses, produzirá um montante de R$ 10.600.
 

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4223896 Ano: 2026
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: QUADRIX
Orgão: CONTER

Quanto aos regimes de juros simples e compostos, aos conceitos de valor presente e valor futuro, aos sistemas de amortização e as modalidades de desconto simples, julgue os itens seguintes, desconsiderando tributos, tarifas e outros encargos que não tenham sido expressamente informados.

Observações: para o item, orienta-se que, quando necessário, manter os cálculos intermediários sem arredondamento e arredondar apenas o resultado final para centavos.

Suponha-se que um financiamento de R$ 24.000 tenha sido amortizado pelo Sistema de Amortização Constante em 4 prestações mensais, sem carência, vencendo a primeira prestação um mês após a liberação dos recursos. Os juros serão de 2% ao mês, incidentes sobre o saldo devedor do início de cada período. Nesse caso, é correto afirmar que a primeira prestação será de R$ 6.480 e a segunda será de R$ 6.360.
 

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