As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Analise o texto acerca do provimento:

A homologação da condição de estável somente deverá ocorrer após o período do Estágio Probatório, mediante desempenho satisfatório de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) na média das avaliações anuais apurada pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ).

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: