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4282641 Ano: 2026
Disciplina: Edificações
Banca: FLEM
Orgão: Pref. Riachão Jacuípe-BA
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Considere que durante a vistoria de um imóvel comercial protegido por tombamento municipal, o fiscal confrontou a autorização concedida pelo órgão de preservação com as intervenções efetivamente realizadas.

CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO IMÓVEL
Situação Procedimento previsto
Serviço expressamente autorizado Pode prosseguir nas condições estabelecidas no projeto aprovado
Intervenção não autorizada que possa alterar elementos protegidos Deve ser suspensa, documentada e submetida ao órgão de preservação
Elemento original removido Deve ser preservado, quando possível, até a definição técnica sobre sua reintegração ou substituição
Instalação provisória reversível Depende de análise quando interfere na composição visual protegida
Risco iminente à segurança Autoriza o isolamento ou a interdição da área afetada, conforme a extensão do risco
REGISTRO DA VISTORIA
Elemento Condição constatada
Autorização existente Reparo localizado no telhado, com manutenção da forma e dos materiais especificados
Telhado Serviço executado de acordo com a autorização
Fachada Repintura iniciada em cor diferente da aprovada pelo órgão de preservação
Esquadrias Duas janelas originais retiradas e substituídas por peças de alumínio; componentes antigos armazenados no imóvel
Publicidade Painel provisório fixado sobre ornamentos da fachada
Condições de segurança Ausência de sinais de risco iminente ou instabilidade

 

 

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Fiscal de Postura e Obras

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