Considere que durante a vistoria de um imóvel comercial protegido por tombamento municipal, o fiscal confrontou a autorização concedida pelo órgão de preservação com as intervenções efetivamente realizadas.
| Situação | Procedimento previsto |
|---|---|
| Serviço expressamente autorizado | Pode prosseguir nas condições estabelecidas no projeto aprovado |
| Intervenção não autorizada que possa alterar elementos protegidos | Deve ser suspensa, documentada e submetida ao órgão de preservação |
| Elemento original removido | Deve ser preservado, quando possível, até a definição técnica sobre sua reintegração ou substituição |
| Instalação provisória reversível | Depende de análise quando interfere na composição visual protegida |
| Risco iminente à segurança | Autoriza o isolamento ou a interdição da área afetada, conforme a extensão do risco |
| Elemento | Condição constatada |
|---|---|
| Autorização existente | Reparo localizado no telhado, com manutenção da forma e dos materiais especificados |
| Telhado | Serviço executado de acordo com a autorização |
| Fachada | Repintura iniciada em cor diferente da aprovada pelo órgão de preservação |
| Esquadrias | Duas janelas originais retiradas e substituídas por peças de alumínio; componentes antigos armazenados no imóvel |
| Publicidade | Painel provisório fixado sobre ornamentos da fachada |
| Condições de segurança | Ausência de sinais de risco iminente ou instabilidade |