Magna Concursos
4228272 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Provas:
Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria
 

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