- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Divulgação Estupro, Cena Estupro, Sexo ou Pornografia de Vulnerável (art. 218-C)
Maria está cursando pós-graduação stricto senso em direito penal em uma determinada universidade cearense. Na sua
dissertação de mestrado apresentada à Banca, Maria divulga fotografias que contêm cena de estupro de vulnerável de duas
menores, mas utiliza recurso que impossibilita a identificação das vítimas, tudo para poder ilustrar o trabalho que será apresentado
à Banca. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, Maria