A Resolução CEMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos
para recuperação de créditos resultantes de anuidades,
multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas
físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a
seguir.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou jurídicas.