O atendimento e a internação domiciliares podem ser realizados sem indicação médica, desde que haja solicitação expressa da família.

O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e assistência social, sendo realizados por equipes multidisciplinares nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.

A internação domiciliar só pode ocorrer quando houver esgotamento dos recursos hospitalares, servindo como medida excepcional e não integrada ao SUS.

O paciente pode ser atendido em domicílio, mesmo sem sua concordância, desde que o médico considere essa modalidade mais adequada.

O atendimento domiciliar dispensa equipe multidisciplinar, sendo suficiente o acompanhamento exclusivo do médico assistente.