Magna Concursos
4184615 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Provas:

No que diz respeito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando o Código Tributário Municipal, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) É isento o terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, salvo se sobre ele existir construção condenada ou em ruína.

( ) O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a provar anualmente, até o dia 30 (trinta) de outubro, por documento hábil, que continua preenchendo as condições que lhe asseguravam o direito, sob pena de cancelamento a partir do exercício seguinte.

( ) A isenção concedida tem caráter intransferível.

( ) Será excluído do benefício da isenção fiscal, até o exercício em que tenha regularizado sua situação, o contribuinte que se encontre em débito perante a Fazenda Municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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