A disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.

O policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.

A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.

A passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.

O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.