A prescrição extingue o direito e a obrigação latente, tornando o pagamento posterior um ato juridicamente inexistente e passível de restituição.

O cumprimento de dívida prescrita é considerado pagamento devido por decorrer de um dever jurídico, o que impede o exercício da pretensão de ressarcimento por parte de quem pagou.

A decadência, de forma idêntica à prescrição, preserva o direito e a obrigação no mundo jurídico, gerando uma obrigação natural quando ultrapassado o prazo legal.

O instituto da obrigação natural impede que o crédito nela fundado seja objeto de outros institutos civis, tais como a novação, a compensação ou a confusão.

O pagamento de alimentos por um tio a um sobrinho, por não haver imposição legal de parentesco nesse grau colateral, constitui, tecnicamente, uma obrigação natural passível de retenção.