Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a equipe técnica da Assembleia Legislativa do Estado Alfa classificou como discricionárias todas as despesas que não estivessem vinculadas a obras públicas ou novos investimentos. Com isso, incluiu nessa categoria despesas com pessoal ativo, benefícios previdenciários e obrigações legais já assumidas pelo ente. O Tribunal de Contas foi instado a se manifestar sobre a adequação dessa classificação.

À luz da legislação financeira e da técnica orçamentária, assinale a afirmativa correta.