4116964
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
Provas:
Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de
dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás,
voltada à função social da propriedade urbana inclui a
exigência de conclusão da edificação e, em caso de
descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que