A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.
