A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011,
regula o acesso a informações previsto na Constituição
Federal e estabelece os procedimentos a serem
observados pela Administração. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
( ) O acesso à informação pública é a regra e o sigilo é a exceção, na forma da referida lei e do regime constitucional.
( ) A negativa de acesso a informação pública dispensa motivação formal escrita pela autoridade requerida no processo.
( ) O requerente deve apresentar motivo específico para obter informação pública custodiada pelo órgão estatal demandado.
( ) O prazo geral para resposta ao pedido de acesso é de até vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O acesso à informação pública é a regra e o sigilo é a exceção, na forma da referida lei e do regime constitucional.
( ) A negativa de acesso a informação pública dispensa motivação formal escrita pela autoridade requerida no processo.
( ) O requerente deve apresentar motivo específico para obter informação pública custodiada pelo órgão estatal demandado.
( ) O prazo geral para resposta ao pedido de acesso é de até vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas