Questão 3955098

3955098 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

Provas:

Acerca dos critérios que devem ser observados durante um processo administrativo têm-se, EXCETO.

O prosseguimento do processo administrativo depende de requerimento do interessado em cada fase, sendo vedada à administração a atuação de ofício.

A proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

A adoção de formas simples que sejam suficientes para propiciar certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

A vedação da aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa que garante o fim público.

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