Questão 4099969

4099969 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

Provas:

Oficial Legislativo
Provas ×

Licitações

A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:

Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes.

Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

70 Questões

Provas

Oficial Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta