4060777
Ano: 2026
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibaté-SP
Provas:
Acerca das normas de votação e dos quóruns necessários para as deliberações do Plenário, conforme o Regimento Interno
da Câmara de Ibaté, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal é matéria que exige a deliberação por maioria absoluta dos membros.
( ) Matérias que tratam sobre a perda de mandato de vereador exigem quórum de maioria qualificada para sua aprovação.
( ) Define-se maioria absoluta como o resultado que representa o maior número de votos dentre os parlamentares presentes à reunião.
( ) A deliberação sobre o Plano Diretor do município deve ocorrer obrigatoriamente por maioria absoluta.
A sequência está correta em
( ) A aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal é matéria que exige a deliberação por maioria absoluta dos membros.
( ) Matérias que tratam sobre a perda de mandato de vereador exigem quórum de maioria qualificada para sua aprovação.
( ) Define-se maioria absoluta como o resultado que representa o maior número de votos dentre os parlamentares presentes à reunião.
( ) A deliberação sobre o Plano Diretor do município deve ocorrer obrigatoriamente por maioria absoluta.
A sequência está correta em