Em relação ao Direito Constitucional, com base
na Constituição Federal de 1988, bem como nos
entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, a imposição
de sanções administrativas ao condutor de veículo
automotor que se recuse à realização de testes ou
exames clínicos destinados a aferir a influência de
álcool ou de outra substância psicoativa não viola o
princípio da presunção de inocência.
