O dever de indenizar decorre da prática de um ato ilícito, que gere dano a outrem. O Código Civil Brasileiro preconiza algumas situações nas quais a responsabilidade por reparar um dano se estende a terceiros, ainda que estes não tenham culpa pelo ato ilícito praticado.

Nesse contexto, de acordo com as previsões constantes no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que: