A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996 traz um alinhamento à Constituição Federal de 1988, especialmente no que diz respeito ao direito à educação, primando pelo acesso, permanência e qualidade. Para tanto, outras normativas legais foram sendo necessárias, dentre elas a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.

Adaptado de: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb

Analise as assertivas a seguir sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb permanente e marque V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) A LDB estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo o Fundeb um dos instrumentos que concretiza esse princípio.

( ) A Lei nº 14.113/2020 determina que pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundeb devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) De acordo com a LDB, a educação básica é formada tradicionalmente pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, correspondendo a todas as modalidades de ensino financiadas pelo Fundeb, conforme determina a Lei nº 14.113/2020.

( ) A Lei nº 14.113/2020 prevê que parte dos recursos do Fundeb seja distribuída de forma complementar pela União, considerando critérios de equidade e melhoria nos resultados de aprendizagem, aferidos por avaliações nacionais.

( ) A LDB estabelece que, a partir dos recursos previstos pelo Fundeb, poderá haver remuneração extra para gestores que alcançarem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – previsão incluída em 2007.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: