O decreto da Assembleia Geral Legislativa imperial transformado em lei pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, com apenas dois artigos curtos e diretos, declarou extinta a escravidão no Brasil e revogava qualquer disposição em contrário, acabando o regime escravocrata que vigorou em torno de três séculos em nosso país.
A Lei Áurea, como foi chamada, provoca até hoje polêmicas, isso porque: