4215926
Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Durante a conferência de documentos vinculados a
processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou
que um particular havia alterado materialmente termo de
parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo
substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O
documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado
perante terceiros.
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
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