Magna Concursos
4254949 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Provas:
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
Mário é Oficial da Brigada Militar, com quatro anos de oficialato, e formulou requerimento de demissão a pedido. Considerando a situação apresentada e as disposições acerca da demissão de Oficiais, analise as assertivas a seguir:
I. Mário não terá de indenizar as despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, pois conta com mais de três anos de oficialato.
II. O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de estado de guerra.
III. A demissão, aplicada exclusivamente aos Oficiais, só poderá ser feita a pedido.
Quais estão corretas?
 

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