Questão 4252069

4252069 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Boa Esperança Iguaçu-PR

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Pedro adquiriu, mediante escritura pública de compra e venda, um imóvel urbano localizado no Município Alfa. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:

A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, considerado como o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado à vista, em condições normais de mercado.

A base de cálculo do ITBI corresponde sempre ao valor declarado pelas partes no instrumento de transmissão, independentemente das circunstâncias do caso concreto.

A base de cálculo do ITBI é o maior valor entre o constante da escritura pública e o valor venal utilizado para tributação do IPTU.

A base de cálculo do ITBI corresponde ao custo histórico de aquisição do imóvel atualizado monetariamente até a data da transmissão.

A base de cálculo do ITBI corresponde necessariamente ao valor venal utilizado para fins de lançamento do IPTU.

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