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4262319 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21
Provas:

Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF-MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF-MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.

Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.

Interposto o recurso de apelação pela sociedade empresária, o Conselho terá o prazo de 15 dias úteis para contrarrazoar, podendo, ainda, no mesmo prazo, interpor recurso de apelação quanto ao valor da indenização.

 

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