Magna Concursos
4058711 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Em relação à obrigação tributária, julgue o item a seguir, com base no Código Tributário Nacional.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência de liminar concedida a favor do contribuinte é específica das ações de mandado de segurança.

 

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Especialista da Telebras - Direito

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