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Respondida
4254970
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
BM-RS
Provas:
Primeiro-Tenente
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Rio Grande do Sul - RS
Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar.
De acordo com o art. 18, assinale a alternativa correta sobre os Militares Estaduais.
A
Os METs possuem precedência hierárquica em relação aos Militares Estaduais de Carreira, quando no mesmo posto ou graduação.
B
Os Militares Estaduais de Carreira não possuem precedência hierárquica em relação aos integrantes do Programa instituído por esta Lei, quando no mesmo posto ou graduação, merecendo tratamento igualitário.
C
Os Militares Estaduais de Carreira possuem precedência hierárquica em relação aos integrantes do Programa instituído por esta Lei, quando no mesmo posto ou graduação, apenas quando se tratar apuração correcional.
D
Os Militares Estaduais de Carreira possuem precedência hierárquica em relação aos integrantes do Programa instituído por esta Lei, quando no mesmo posto ou graduação.
E
Os Militares Estaduais de Carreira possuem precedência hierárquica em relação aos integrantes do Programa instituído por esta Lei, apenas se tiverem maior tempo de serviço, independentemente de estarem no mesmo posto ou graduação.
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