Questão 4099694

4099694 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Feira Santana-BA

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Professor - Pedagogia
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Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:

Advertência e Detenção; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Prestação de serviços à comunidade e Trabalho obrigatório em instituição pública; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Internação em estabelecimento educacional e Prisão especial; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Inserção em regime de semiliberdade e Impedimento; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Obrigação de reparar o dano e Liberdade assistida; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

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