Magna Concursos
4139891 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Analise as assertivas que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores do Município:
I. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 50% sobre o vencimento do cargo.
II. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago com base no maior dos períodos, considerado para o período todo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
 

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