- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)
Durante patrulhamento noturno, a Guarda
Civil Municipal recebeu uma denúncia anônima de que, em
uma casa, havia objetos roubados guardados há alguns dias.
Chegando ao local, os guardas bateram à porta, mas
ninguém respondeu. Mesmo assim, eles entraram na
residência, contudo não encontraram os objetos
mencionados na denúncia.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.
Com base no disposto na CF/88, que trata da inviolabilidade do domicílio, analise a legalidade da conduta dos guardas.